0697a — Termos e Condições de Uso da Plataforma

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" — o website 0697a acessível em https://0697a.net e seus subdomínios, bem como qualquer aplicativo móvel eventualmente disponibilizado.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que crie uma conta e utilize os serviços do 0697a.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso pessoais e intransferíveis.
• "Saldo" — o valor monetário em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas, jogos e saques.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 0697a ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Serviços" — todas as modalidades de entretenimento disponibilizadas pelo 0697a, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e Esports.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que são parte integrante deste contrato.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os Serviços do 0697a, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo no 0697a ou em outros sistemas regulatórios brasileiros;
• Não ser funcionário, representante, agente, consultor ou familiar de primeiro grau de funcionário do 0697a.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldo e eventual responsabilização civil e criminal.

2.3 Conta Única

Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa no 0697a. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e implicará o encerramento de todas as contas associadas ao mesmo CPF, dispositivo ou endereço IP, bem como o cancelamento de eventuais saques pendentes. Caso o Usuário identifique a existência inadvertida de mais de uma conta, deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 0697a adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários que solicitem saques ou atinjam determinados limites de movimentação.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, em formato digital claro e legível, um ou mais dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• CPF ou comprovante de inscrição na Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para saques.

3.2 Prazo e Consequências

O 0697a dispõe de até 5 (cinco) dias úteis para analisar os documentos enviados. Durante o período de verificação, saques podem ser temporariamente suspensos. O não cumprimento da solicitação de KYC dentro de 30 (trinta) dias corridos poderá resultar na restrição de saques e, eventualmente, no encerramento da conta, com devolução do saldo disponível ao titular verificado.

4 Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 0697a aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operados exclusivamente em reais (R$):

• Pix — método preferencial; disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive fins de semana e feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital aceita para depósitos;
• PicPay — carteira digital aceita para depósitos;
• Boleto Bancário — disponível para depósitos, com prazo de compensação de até 2 dias úteis.

4.2 Limites e Prazos

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Saque máximo por dia: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo aprovação especial pelo setor financeiro;
• Prazo para saques via Pix: até 30 (trinta) minutos após aprovação;
• Prazo para saques com verificação KYC pendente: até 5 (cinco) dias úteis após conclusão da verificação.

4.3 Titularidade das Contas

O 0697a somente processará saques para contas bancárias ou chaves Pix cadastradas em nome do próprio Usuário, com CPF idêntico ao registrado na Plataforma. Saques para contas de terceiros são estritamente vedados e caracterizam tentativa de fraude.

4.4 Taxas

O 0697a não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Condições Gerais de Bônus

O 0697a oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins e outras promoções periódicas. Salvo indicação expressa em contrário na comunicação da oferta, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir do credito do bônus;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo contribuem com 10% para o cumprimento do rollover, salvo condições específicas da promoção;
• Apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 contribuem com 100% para o rollover;
• O valor máximo de saque proveniente de bônus sem depósito é de R$ 200,00, salvo condição expressamente diferente na oferta.

5.2 Restrições

O 0697a reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique abuso promocional, incluindo criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas, apostas sistemáticas de baixo risco exclusivamente para cumprir rollover, ou qualquer outra prática que contrarie o espírito das promoções. Cada promoção é destinada a uso pessoal e intransferível.

6 Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 0697a estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo de regras específicas por modalidade esportiva publicadas na própria Plataforma:

• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de alterações posteriores;
• O 0697a reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas ou anular mercados em caso de erro manifesto de odds, informações incorretas ou suspeita de manipulação;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização serão automaticamente canceladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de abandono de partida, interrupção definitiva ou cancelamento de evento, as apostas serão regidas pelas regras específicas do esporte em questão, publicadas na seção de apostas da Plataforma;
• O 0697a cobre o Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC, CBLOL e outros campeonatos nacionais e internacionais.

7 Jogos de Cassino, Slots e Crash Games

Os jogos de cassino disponíveis no 0697a — incluindo slots de provedores como Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt e Microgaming, crash games como Aviator e Spaceman, e mesas ao vivo da Evolution Gaming — são fornecidos por terceiros licenciados e certificados. O 0697a não é responsável pelo funcionamento interno dos jogos, cujas regras e RTP (Return to Player) são determinados pelos provedores e auditados por entidades independentes.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem aleatoriedade determinada por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, e que os resultados anteriores não influenciam resultados futuros. O 0697a não garante ganhos e não é responsável por perdas decorrentes da participação nos jogos.

8 Conduta do Usuário e Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer outro mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de odds de forma intencional e reiterada;
• Praticar match-fixing, manipulação de resultados ou qualquer forma de conluio com outros usuários ou partes externas;
• Realizar transações financeiras que configurem lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma;
• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da infraestrutura do 0697a.

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saques pendentes e eventual responsabilização nos termos da legislação brasileira vigente.

9 Jogo Responsável

O 0697a está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente na área logada da Plataforma:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de apostas: valor máximo por aposta ou por sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário;
• Alertas de sessão: notificações após períodos prolongados de jogo.

O 0697a veda terminantemente o acesso à Plataforma a pessoas menores de 18 anos. Qualquer suspeita de acesso por menor deve ser reportada imediatamente ao suporte. Para informações completas sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo 0697a é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade do 0697a, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que o 0697a mantém sobre sua pessoa;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nele.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 0697a — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e material audiovisual — é propriedade exclusiva do 0697a ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 0697a. O uso não autorizado de marcas, logotipos ou conteúdo protegido configura violação passível de responsabilização civil e criminal.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 0697a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, sendo o risco inerente ao entretenimento de azar de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes sofridos pelo Usuário em razão do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Ações de terceiros que acessem a conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

O 0697a envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

O 0697a reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso de identidade falsa ou atividade criminosa;
• Uso de softwares não autorizados, bots ou exploração de bugs;
• Inadimplência de estornos ou chargebacks sem justificativa válida;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário).

Em casos de encerramento por violação, o saldo disponível poderá ser retido para investigação por até 180 (cento e oitenta) dias, período após o qual, confirmada a ausência de irregularidades, será devolvido ao Usuário mediante verificação de identidade completa. Saldos provenientes de bônus não cumpridos serão cancelados.

14 Alterações dos Termos e Condições

O 0697a reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, decisões regulatórias da SPA ou alterações nos Serviços oferecidos. Modificações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações, com devolução do saldo disponível.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas esportivas e jogos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do Consumidor.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 0697a pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma, na seção "Suporte ao Vivo";
• Telegram: canal oficial 0697a — acesse após login para obter o link atualizado;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O 0697a se compromete a responder toda e qualquer solicitação dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para e-mail e 2 (duas) horas para atendimento via WhatsApp e Telegram durante o horário de operação.